TERMOS E CONDIÇÕES DA SWORD HEALTH
UNIÃO EUROPEIA E REINO UNIDO
INTRODUÇÃO
Bem-vindo à Sword Health! Oferecemos serviços de bem-estar, fisioterapia e cuidados de saúde pediátricos, ligando virtualmente os nossos utilizadores, ou as crianças em nome das quais os nossos utilizadores atuam, a doutores em fisioterapia, fisioterapeutas, fisios ou outros profissionais. Fazemo-lo através dos nossos websites, incluindo, sem limitação, www.swordhealth.com e websites relacionados, e das aplicações móveis Sword (coletivamente, os “Sites”), bem como do dispositivo Sword Health Digital Therapist, dos sensores de movimento Sword, do dispositivo Bloom Pod, do dispositivo vestível Pulse, do assistente conversacional de IA Pediátrica e de outras tecnologias de biofeedback e equipamentos de monitorização de exercício, e de outros meios eletrónicos como videoconferência, visão computacional, chat, telefone e eventos online (os anteriores, juntamente com os Sites, os “Serviços”).
Ao aceder ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições (os “Termos”), à nossa Política de Privacidade e ao Consentimento para Telessaúde. O Sword Health Digital Therapist está classificado como dispositivo médico nos termos da legislação do Reino Unido. O Sword Health Digital Therapist está classificado como dispositivo médico ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR).
A utilização de “Sword” nestes Termos refere-se à entidade contratante da Sword Health para a sua região geográfica, identificada abaixo.
A Surgery Hero Limited, que opera sob a designação Sword Health, é uma sociedade registada em Inglaterra e País de Gales com o número de sociedade 12607401, com sede social em 27 Old Gloucester Street, Londres, Reino Unido, WC1N 3AX. Para utilizadores da Sword no Reino Unido, a entidade contratante é a Surgery Hero Limited.
A Sword Health Physio, Unipessoal, LDA, é uma sociedade registada em Portugal com o número de sociedade 517226545, com estabelecimento principal em Avenida Sidónio Pais 153, Edifício A, Piso 5, 4100-467 Porto, Portugal.
Os Serviços são propriedade da Sword Health Technologies, Inc. e das suas afiliadas, incluindo, sem limitação, a Sword Health UK, Ltd., a Sword Health, S.A. e a Sword Health, Inc.
Para informações sobre o modo como a Sword processa os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade da UE e do Reino Unido.
Se estiver a aceder aos Serviços a partir dos Estados Unidos, clique aqui (uma vez que estes Termos da UE/Reino Unido não se aplicam a si).
Se estiver a aceder aos Serviços a partir do Canadá, clique aqui (uma vez que estes Termos da UE/Reino Unido não se aplicam a si).
Para o ajudar a ler estes Termos, organizámo-los nas seguintes secções:
Quem Pode Utilizar os Serviços
A sua Privacidade ao Utilizar os Serviços
O Conteúdo do Site Não Constitui Aconselhamento Médico
Compromissos que Assume perante a Sword ao Utilizar os Serviços
Utilização de Inteligência Artificial no Âmbito dos Serviços
A Si ou à Sword Podem Suspender ou Rescindir a sua Utilizaçao dos Serviços
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, A SUA INDEMNIZAÇÃO E LEI APLICÁVEL
Isenção de responsabilidade (“Disclaimer”)
Indemnização
Alterações aos Termos ou Serviços
Utilização do seu dispositivo e da Internet para aceder aos Serviços
Divisibilidade, não renúncia e curso de conduta
Direitos de terceiros, cessão, aquisição e relação
Quem Fornece os Serviços
A Sword fornece os Serviços através dos quais pode aceder a uma variedade de programas por telessaúde para apoio musculoesquelético, apoio à saúde pélvica, bem-estar mental e outros serviços de saúde e bem-estar prestados por um profissional (os “Serviços de Saúde”).
A Sword recruta fisioterapeutas licenciados e outros profissionais de saúde qualificados (cada um deles um “Profissional” e, em conjunto, os “Profissionais”) para prestar os Serviços de Saúde. Os Profissionais são contratados como trabalhadores por conta de outrem, prestadores independentes ou através de uma sociedade profissional distinta ou outra entidade profissional, em cada caso em conformidade com os requisitos da jurisdição em que estão licenciados para exercer.
Todos os Profissionais que prestam Serviços de Saúde através dos Serviços detêm o registo ou título profissional exigido na jurisdição onde exercem. No Reino Unido, os fisioterapeutas devem, por lei, estar registados no Health and Care Professions Council (HCPC) e cumprir as HCPC Standards of conduct, performance and ethics e as HCPC Standards of proficiency for physiotherapists, com orientação profissional da Chartered Society of Physiotherapy (CSP); os títulos “physiotherapist” e “physical therapist” são protegidos por lei e só podem ser usados por registrados no HCPC. Em Portugal, os fisioterapeutas devem estar registados na Ordem dos Fisioterapeutas, que confere o título profissional e emite a cédula profissional, e os estabelecimentos de saúde são regulados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Nos restantes Estados-Membros da União Europeia, os Profissionais estão registados junto de, e sujeitos às normas de conduta de, a ordem profissional nacional equivalente ou autoridade licenciadora e o regulador dos serviços de saúde. Cada Profissional é responsável pelos Serviços de Saúde que presta e exerce o seu próprio juízo clínico independente na avaliação, no planeamento do seu cuidado e na decisão de escalar ou referenciar o seu cuidado. Os Profissionais prestam Serviços de Saúde sujeitos às normas profissionais, éticas e de conduta do regulador profissional e do organismo profissional aplicáveis à sua disciplina e jurisdição (por exemplo, o regulador estatutário das profissões de saúde e a associação profissional relevante no Reino Unido, e a ordem profissional ou organismo licenciador equivalente e o regulador dos serviços de saúde em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia), bem como aos requisitos aplicáveis ao estabelecimento ou prestador de saúde através do qual o cuidado é prestado.
Pode apresentar uma reclamação relativa aos cuidados prestados por um Profissional contactando a Sword através dos dados da secção Informações de Contacto, podendo também apresentar reclamação diretamente junto do regulador profissional ou do regulador dos serviços de saúde do país onde recebe cuidados preferencialmente, ou junto do organismo de saúde ou do pagador que disponibilizou os Serviços de Saúde. Numa relação profissional, a intimidade sexual nunca é apropriada e deve ser comunicada à ordem profissional. Sempre que for avaliado ou tratado por um Profissional através dos Serviços de Saúde, estabelece-se uma relação clínico-paciente entre si e esse Profissional, e essa relação é regida pelos deveres profissionais que esse Profissional lhe deve. A Sword presta os Serviços de Saúde através de Profissionais qualificados que exercem juízo clínico independente, e a plataforma de software em si não pratica medicina.
No âmbito dos Serviços, a Sword pode fornecer-lhe dispositivos acessórios. Estes acessórios permitem que os Serviços monitorizem e partilhem consigo e com um Profissional o seu progresso nos Serviços. Os dispositivos acessórios são-lhe licenciados, e não vendidos, e fornecidos exclusivamente para a sua utilização com os Serviços durante a vigência dos Serviços. Se receber um dispositivo acessório defeituoso, contacte-nos em help@swordhealth.com para obter uma substituição. Pode ser-lhe pedido que devolva o dispositivo acessório defeituoso. Os Serviços podem interoperar com, ou permitir o acesso a, dispositivos vestíveis, sensores, aplicações, tecnologia ou plataformas fornecidos por terceiros (os “Vestíveis de Terceiros”) durante a vigência dos Serviços. Estes Vestíveis de Terceiros podem incluir, entre outros, Apple Health, Apple Watch, Fitbit, Garmin, Samsung Galaxy Watch, Google Pixel Watch ou Wear OS ou dispositivo Oura. A Sword pode, a seu exclusivo critério, alterar ou remover a capacidade de qualquer Vestível de Terceiros interoperar com os Serviços a qualquer momento, sem aviso. Se configurados de acordo com as instruções do fornecedor do Vestível de Terceiros, os Vestíveis de Terceiros permitem que os Serviços monitorizem e partilhem consigo e com um Profissional o seu progresso nos Serviços. A Sword não fabrica, controla nem endossa tais Vestíveis de Terceiros; a utilização de tais Vestíveis de Terceiros é exclusivamente por sua conta e risco e sujeita aos termos e políticas de privacidade do respetivo fornecedor. Sempre que os Serviços incluam IA Pediátrica, consulte a secção IA Pediátrica abaixo, que se aplica em adição a esta secção.
Quem Pode Utilizar os Serviços
Para utilizar os Serviços, deve (1) ser elegível através do seu empregador, prestador de seguro de saúde, prestador de saúde ocupacional, NHS Trust ou outro organismo público de saúde, (2) registar uma conta, (3) ter pelo menos 18 anos de idade (ou a idade de maioridade legal na sua jurisdição) ou, se for um menor elegível nos termos da legislação local aplicável, ter um progenitor ou tutor legal a criar uma conta em seu nome ou a prestar a autorização exigida em conformidade com a legislação aplicável e a nossa Política de Privacidade, (4) aceitar estes Termos, e (5) cumprir determinados critérios físicos e médicos. Não pode criar múltiplas contas. Ao procurar cuidados de Profissionais através dos Serviços, autoriza os Profissionais a prestar-lhe Serviços de Saúde. Pode retirar este consentimento a qualquer momento deixando de utilizar os Serviços. A Sword e os Profissionais têm cada um o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidato aos Serviços de Saúde, a seu exclusivo e total critério. Sempre que os Serviços incluam IA Pediátrica, uma Criança de qualquer idade pode ser destinatária de Serviços de Saúde, desde que o Utilizador Pai/Tutor cumpra os requisitos da secção IA Pediátrica abaixo.
Reconhece que, no âmbito da sua utilização dos Serviços, pode praticar exercícios físicos e movimento e utilizar dispositivos, como os acessórios fornecidos e/ou Vestíveis de Terceiros e que, como em qualquer atividade física, existe um risco inerente de lesão ou complicação de condições pré-existentes. Ao utilizar os Serviços, participa voluntariamente nessas atividades físicas e utiliza tais dispositivos, e reconhece estes riscos inerentes. Isto não afeta qualquer responsabilidade da Sword ou de um Profissional decorrente de negligência ou de falta de diligência e perícia razoáveis. Embora os Serviços sejam desenvolvidos de acordo com normas de cuidado geralmente aceites, os resultados não são garantidos. Pode discutir com um Profissional os objetivos e riscos associados a todas as atividades recomendadas. Este parágrafo e os critérios de elegibilidade abaixo não se aplicam à IA Pediátrica, que não envolve exercício físico, movimento ou equipamento de exercício.
Pode não ser elegível para utilizar os Serviços ou receber os Serviços de Saúde nas seguintes situações: (a) se sofrer de uma condição de saúde (incluindo, sem limitação, problemas cardíacos, respiratórios, neurológicos ou autoimunes) incompatível com exercício ou movimento moderado; (b) se estiver a experienciar perda progressiva de força ou sensibilidade nos braços ou pernas, de início novo ou súbito, ou uma alteração inesperada da função urinária ou intestinal; (c) se teve uma fratura recente; (d) se sofreu recentemente (nas últimas quatro semanas) um trauma significativo na área onde sente dor e não consegue mover a área corporal afetada; (e) se foi submetido recentemente a cirurgia musculoesquelética ou pélvica (ou seja, menos de 3 meses antes da inscrição); (f) se apresentar sinais de infeção na área da dor, por exemplo se a área estiver vermelha e inchada ou se tiver febre ou arrepios; (g) se tiver cancro ativo ou estiver a ser tratado de cancro; (h) se deu à luz nas últimas seis semanas; (i) se experienciar dor pélvica ou abdominal inexplicável; (j) se experienciar dor persistente na inserção (mesmo com lubrificante à base de água) ou na utilização de um acessório; (k) se tiver uma condição médica que afete a sua saúde pélvica, como corrimento vaginal anormal, hemorragia vaginal anormal, prolapso grave de órgãos pélvicos, ITU recentes ou recorrentes, ou fístula genital; (l) se estiver grávida e a experienciar complicações que possam afetar a utilização do acessório, como incompetência cervical; (m) se tiver histórico de sensibilidade cutânea ou tecidular. Nestes casos, ou se tiver dúvidas sobre utilizar ou não os Serviços, aconselhamo-lo a obter autorização médica para praticar exercício ou movimento moderado antes de se candidatar à inscrição na Sword.
Em determinadas circunstâncias, para receber os Serviços de Saúde, um médico, cirurgião ou outro clínico autorizado pode ter de o examinar e aprovar a sua utilização dos Serviços de Saúde. Conforme as suas circunstâncias, essa aprovação pode ter de ocorrer antes, ou num momento específico durante, a sua utilização dos Serviços de Saúde.
Salvo o disposto nestes Termos, a Sword concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável e limitada para utilizar os Serviços para o seu próprio uso pessoal ou, quando os Serviços incluam IA Pediátrica, para benefício da Criança em nome da qual utiliza os Serviços, e em qualquer caso não para qualquer finalidade comercial ou atividade empresarial.
A sua Privacidade ao Utilizar os Serviços
A Sword utilizará as suas informações apenas conforme descrito na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável. Se tiver questões sobre a privacidade e a segurança das suas informações, leia, para além destes Termos, a nossa Política de Privacidade.
Se utilizar os Serviços para introduzir e manter informações que o identificam, ou que são razoavelmente capazes de o identificar (“Dados Pessoais”), compreende que é responsável por salvaguardar e proteger os seus dispositivos e as credenciais associadas (tais como identificadores de utilizador e palavras-passe). Se deixar o seu dispositivo desatendido, ou se este for perdido ou roubado, os seus Dados Pessoais podem tornar-se acessíveis a terceiros.
O Conteúdo do Site Não é Constitui Aconselhamento Médico
O conteúdo informativo e educativo geral disponibilizado através dos Serviços (como artigos, vídeos, guias gerais de exercício ou ligações a terceiros) é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento médico ou clínico individualizado. Este conteúdo geral não substitui uma avaliação clínica individual. Contudo, as avaliações personalizadas, os planos de cuidado e a orientação direta que lhe sejam prestados por um Profissional no âmbito dos seus Serviços de Saúde constituem cuidados clínicos e aconselhamento médico. Em qualquer emergência médica, contacte os serviços de emergência locais ou o seu prestador de cuidados de saúde primários.
Compromissos que Assume perante a Sword ao Utilizar os Serviços
Ao registar-se e utilizar os Serviços, concorda em:
• fornecer informações exatas e completas que lhe pertencem ou que tem direito a utilizar, e atualizar tais informações se estas mudarem com o tempo;
• utilizar os Serviços apenas para o seu próprio uso pessoal ou, quando os Serviços incluam IA Pediátrica, para benefício da Criança em nome da qual utiliza os Serviços;
• obter aconselhamento médico de um profissional qualificado antes de utilizar os Serviços se tiver uma condição médica pré-existente que possa afetar a sua capacidade de utilizar os Serviços ou de receber os Serviços de Saúde;
• cumprir todas as leis, regulamentos e posturas aplicáveis;
• manter a confidencialidade e a segurança do seu nome de utilizador e palavra-passe e notificar imediatamente a Sword de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta;
• ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta;
• salvaguardar e manter a segurança de qualquer equipamento ou dispositivos (tais como o tablet e os sensores) que lhe sejam fornecidos;
• Sempre que exigido pela legislação aplicável na sua jurisdição, informar-nos, antes da inscrição ou assim que tome conhecimento, se a condição pela qual procura Serviços de Saúde resulta de um acidente de trabalho ou doença ocupacional sujeito a um regime de compensação de trabalhadores, seguro de acidentes de trabalho ou regime semelhante de responsabilidade do empregador na sua jurisdição, uma vez que o tratamento dessas condições pode ter de ser prestado ou aprovado através desse regime (por exemplo, pela seguradora de acidentes de trabalho em Portugal, ou pela seguradora, fundo ou mutual de acidentes de trabalho estatutário equivalente nos restantes Estados-Membros da União Europeia) e pode afetar a sua elegibilidade para os Serviços;
• não exportar nem reexportar nada dos Serviços, exceto em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• não copiar, distribuir ou partilhar qualquer aspeto dos Serviços ou dos Serviços de Saúde com terceiros, exceto com os seus prestadores de cuidados de saúde ou representantes legais, para qualquer finalidade;
• não revender os Serviços nem preparar trabalhos derivados dos Serviços, seja por métodos manuais ou automatizados;
• não contornar, desativar, violar ou de outro modo interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços, incluindo através de bots, crawlers, spiders, data miners, scraping ou outras ferramentas;
• não interferir, perturbar, danificar ou comprometer os Serviços ou os sistemas usados para prestar os Serviços, incluindo através de vírus, ataques de negação de serviço, injeção de pacotes ou imposição de uma carga desrazoável aos Serviços;
• não tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer código ou software usado para prestar os Serviços;
• não auxiliar nem permitir que terceiros pratiquem qualquer ato proibido por estes Termos; e
• cumprir todos os Manuais e Instruções aplicáveis da Sword para a utilização dos Serviços.
IA Pediátrica (apenas onde disponível; atualmente não disponível em todas as regiões)
Esta secção aplica-se apenas quando os Serviços incluem IA Pediátrica, um serviço através do qual um progenitor, tutor legal ou outra pessoa com responsabilidade parental ou autoridade legal equivalente (um “Utilizador Pai/Tutor”) utiliza os Serviços em nome de uma criança (a “Criança”) para aceder ao Componente de IA e, quando clinicamente apropriado, a Serviços de Saúde de um pediatra (um “Pediatra”, incluído no conceito de “Profissional” acima). Salvo o disposto nesta secção, todas as demais disposições destes Termos, incluindo as secções Isenção de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável e Jurisdição e Disposições Diversas abaixo, aplicam-se igualmente à IA Pediátrica, ao Utilizador Pai/Tutor e à Criança.
Para a IA Pediátrica, a entidade contratante para uma dada jurisdição é a Sword Health Physio, Unipessoal, LDA.
Utilizadores Pai/Tutor e Crianças. O Utilizador Pai/Tutor, e não a Criança, é a pessoa que se regista e contrata com a Sword. Para se registar como Utilizador Pai/Tutor deve ter pelo menos 18 anos de idade, ter plena capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo e deter responsabilidade parental, tutela ou autoridade legal equivalente sobre a Criança, ou ter recebido autorização para o efeito de tal pessoa. Ao criar um perfil de Criança, declara que detém essa autoridade, incluindo, quando necessário, a autoridade para consentir atos de Saúde em nome da Criança e, quando mais do que um progenitor ou tutor partilhe responsabilidade pela Criança, que a sua utilização dos Serviços é compatível com o âmbito da sua autoridade nos termos do direito da família aplicável. Concorda em informar a Sword de qualquer litígio, restrição ou decisão judicial conhecida que afete a responsabilidade parental e em manter as suas informações e as da Criança exatas, completas e atualizadas. A aceitação destes Termos e esta declaração de autoridade parental não são, por si sós, suficientes para constituir o consentimento informado específico para um ato de saúde exigido pela legislação de consentimento em saúde e pela deontologia profissional aplicáveis em certas jurisdições.
Utilização do Componente de IA para a IA Pediátrica. Sempre que utilize a IA Pediátrica, o Componente de IA acima descrito conversa com o Utilizador Pai/Tutor sobre a Criança; responde a questões gerais e não clínicas utilizando conteúdo curado pela equipa pediátrica da Sword; e, para qualquer matéria que diga respeito ou possa dizer respeito a um tema clínico, recolhe informação relevante e encaminha a matéria para um Pediatra em vez de a responder (“Escalonamento Clínico”). O Componente de IA não fornece diagnóstico médico, não prescreve nem recomenda tratamento e não presta aconselhamento médico individualizado sobre qualquer matéria clínica; as decisões clínicas são tomadas exclusivamente por Pediatras. A funcionalidade de IA pode estar sujeita a erros, pode estar incompleta e pode não refletir as circunstâncias individuais da Criança; não deve ser considerada substituto do juízo profissional de um Pediatra em qualquer matéria que seja, ou possa ser, de natureza clínica.
Emergências. A IA Pediátrica não é um serviço de emergência, e nenhuma parte dos Serviços foi concebida, tem por fim ou é capaz de responder a uma emergência médica ou a uma situação urgente envolvendo a Criança. Se acreditar que a Criança está a ter uma emergência médica, ou necessita de atendimento médico urgente, não aguarde uma resposta do Componente de IA ou de um Pediatra: ligue para o número de emergência local (112) ou leve a Criança imediatamente ao serviço de urgências mais próximo. Sempre que o Componente de IA aplique uma verificação determinística de indicadores de emergência e essa verificação identifique tal indicador, orientá-lo-á imediata e claramente a procurar cuidados de emergência e alertará separadamente um Pediatra; a ausência de tal indicação numa dada conversa não significa que não sejam necessários cuidados de emergência, devendo sempre usar o seu próprio juízo.
Nada na secção Força Maior abaixo isenta a Sword da obrigação, enquanto o Componente de IA permanecer operacional, de continuar a orientar um Utilizador Pai/Tutor para os serviços de emergência nas circunstâncias descritas nesta secção.
Dados de saúde e responsabilidade. As referências a “Dados Pessoais” e “as suas informações” ao longo destes Termos incluem os Dados Pessoais e informações da Criança sempre que utilize a IA Pediátrica em nome da Criança, e a indemnização da secção Indemnização abaixo estende-se à sua receção de Serviços de Saúde de um Pediatra em nome da Criança. O limite de responsabilidade da secção Limitação de Responsabilidade abaixo aplica-se igualmente à IA Pediátrica e não foi alterado por esta secção.
Enquadramento regulamentar do Componente de IA. Se a lógica de deteção de emergência e escalonamento do Componente de IA qualifica como dispositivo médico ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR) ou do regime equivalente do Reino Unido, e a sua classificação e o papel de operador da Sword ao abrigo do Regulamento da UE sobre IA, permanecem questões em aberto que exigem análise regulamentar dedicada, juntamente com a transparência do artigo 50.º do Regulamento da IA no momento da primeira utilização.
Utilização de Inteligência Artificial no Âmbito dos Serviços
No âmbito dos Serviços, pode interagir com um assistente virtual, mensagens de texto, visuais ou de voz, e/ou instruções ou outro conteúdo gerado parcial ou totalmente por software de computador e algoritmos que podem utilizar funcionalidades de Inteligência Artificial (IA) (o “Componente de IA”). A Sword e os Profissionais procuram utilizar funcionalidades de IA com os Serviços de forma segura e conforme, usando os testes e controlos necessários, com supervisão contínua. Como acontece com qualquer tecnologia, as funcionalidades de IA podem estar sujeitas a erros. As funcionalidades de IA processam Dados Pessoais de forma compatível com a nossa Política de Privacidade.
A Si ou à Sword Podem Suspender ou Rescindir a sua Utilização dos Serviços
Pode deixar de utilizar os Serviços e/ou rescindir a sua conta a qualquer momento. A Sword pode também suspender ou rescindir o seu acesso aos Serviços pelos motivos identificados abaixo. Para rescindir a sua conta, contacte a Sword em help@swordhealth.com e um membro da equipa verificará a sua identidade e concretizará o seu pedido. A Sword pode suspender a sua utilização dos Serviços ou rescindir a sua conta se determinar que já não é elegível para utilizar os Serviços. A Sword pode também suspender ou rescindir a sua utilização dos Serviços por justa causa, incluindo, sem limitação, se considerar que a sua conduta ou utilização dos Serviços: (1) não cumpre estes Termos; (2) viola leis aplicáveis; (3) é prejudicial para a Sword, os Profissionais, os nossos clientes ou outros utilizadores; ou (4) é abusiva, assediante, ameaçadora ou de outro modo inadequada ou ilegal. Se a sua utilização dos Serviços for rescindida, a Sword não terá qualquer obrigação adicional de lhe dar acesso aos Serviços, exceto na medida em que a Sword tenha de lhe dar acesso aos seus registos de saúde ou os Profissionais sejam obrigados a prestar-lhe cuidados continuados ao abrigo das suas obrigações profissionais perante si, ou quando legalmente exigido.
Alterações aos Serviços
A Sword e as suas afiliadas procuram continuamente atualizar, aperfeiçoar e melhorar os Serviços e a capacidade dos Profissionais de prestar Serviços de Saúde. Nessa medida, reconhece que a Sword e as suas afiliadas podem alterar, modificar, aperfeiçoar, complementar, suspender temporariamente ou rescindir os Serviços, ou qualquer parte deles, a qualquer momento no exercício da sua atividade ou em resposta a um requisito legal ou regulamentar (“Alterações”). Quando as Alterações sejam materiais e adversas para si, a Sword fornecerá aviso conforme descrito na secção “Alterações aos Termos ou aos Serviços” abaixo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os Serviços e o seu conteúdo, funcionalidades e operacionalidade (incluindo, sem limitação, toda a informação, software, dispositivos, acessórios, textos, apresentações, imagens, vídeo e áudio, e o design, seleção e organização dos mesmos) são propriedade da Sword, dos seus licenciantes ou de outros fornecedores de tais materiais e estão protegidos pelas leis de direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis dos Estados Unidos e internacionais.
Salvo disposição expressa destes Termos, (1) não lhe são concedidas licenças ou direitos, por implicação ou de outro modo, ao abrigo de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos ou controlados pela Sword ou pelos seus licenciantes e (2) não pode utilizar ou licenciar os direitos de autor, marcas ou patentes sem a autorização expressa por escrito da Sword ou do titular da propriedade intelectual, conforme aplicável. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos por estes Termos ficam desde já reservados.
Na medida em que consiga publicar conteúdo através dos nossos Serviços, como através de um fórum de discussão (“Conteúdo Gerado pelo Utilizador”), aplica-se-lhe este parágrafo. A legislação aplicável confere meios de recurso aos titulares de direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual que considerem que material que apareça na Internet infringe os seus direitos. Se acreditar de boa-fé que materiais que apareçam nos Sites infringem os seus direitos de autor (ou outros direitos), pode (ou o seu representante) enviar-nos uma notificação a pedir que o material seja removido ou que o acesso a ele seja bloqueado.
Reservamo-nos o direito de recusar aceitar, recusar ou deixar de utilizar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador fornecido por qualquer pessoa que consideremos contrário a estes Termos ou que de outro modo infrinja os direitos ou a privacidade de terceiros.
Equipamento físico
Concorda que quaisquer dispositivos ou equipamentos físicos acessórios que lhe sejam fornecidos no âmbito dos Serviços, como um tablet ou sensores de movimento, são e permanecerão propriedade da Sword. Salvo indicação em contrário da Sword, se deixar de receber os Serviços, ou a nosso pedido, é responsável por nos devolver todos os dispositivos ou equipamentos físicos que lhe tenhamos fornecido, conforme detalhado nas Instruções de Utilização que acompanham cada dispositivo. É responsável por tratar com diligência razoável quaisquer dispositivos que lhe sejam fornecidos. Se um dispositivo for perdido ou danificado em resultado da sua negligência ou ato deliberado, podemos pedir-lhe que pague o custo razoável de substituição. Para pacientes que acedem aos Serviços através de um NHS Trust ou organismo público de saúde, a substituição de equipamento é regida pelo Acordo Marco de Serviços aplicável entre a Sword e o Trust, e os pacientes individuais não serão diretamente faturados. Não é responsável por desgaste normal, por defeitos do dispositivo, nem por perda ou dano que não seja da sua responsabilidade.
Comentários
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Fontes de terceiros
A Sword não recomenda nem endossa quaisquer websites, testes, médicos ou outros prestadores de cuidados de saúde, produtos ou procedimentos que possam ser referenciados ou discutidos no âmbito dos Serviços. Os Serviços podem incluir ligações a websites ou recursos de terceiros (as “Fontes de Terceiros”). Ao fornecer tais ligações, a Sword não confirma, nem é responsável por, (1) a disponibilidade, termos ou políticas de privacidade de tais Fontes de Terceiros, ou (2) o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou através de tais Fontes de Terceiros. Não endossamos, credenciamos nem acreditamos quaisquer opiniões, recomendações ou informações incluídas em Fontes de Terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo de Fontes de Terceiros, exceto na medida em que a responsabilidade não possa legalmente ser excluída ou em que tenhamos falhado em exercer diligência e perícia razoáveis ao selecioná-las ou apresentá-las.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, INDEMNIZAÇÃO E LEI APLICÁVEL
Isençao de responsabilidade
Nada nesta Isenção de Responsabilidade afeta os seus direitos legais, e este parágrafo prevalece sobre qualquer outra parte desta Isenção de Responsabilidade. Em particular, nada nestes Termos exclui ou limita: (i) a nossa obrigação de prestar os Serviços com diligência e perícia razoáveis; (ii) o dever profissional de cuidado que lhe é devido por um Profissional; (iii) os seus direitos legais relativamente a quaisquer dispositivos ou conteúdos digitais que fornecemos, incluindo que sejam de qualidade satisfatória, adequados à sua finalidade e conforme descritos; (iv) as nossas obrigações ao abrigo da legislação aplicável em matéria de dispositivos médicos ou qualquer responsabilidade por produtos defeituosos; ou (v) qualquer outro direito ou meio de recurso que não possa legalmente ser excluído ou restringido ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 (se estiver no Reino Unido) ou das leis de proteção do consumidor do seu país de residência (se estiver na UE).
Sem prejuízo do parágrafo acima, e na máxima medida permitida pela legislação aplicável: (a) os Serviços apoiam, mas não substituem, cuidados de emergência ou urgentes, e não podem ser garantidos resultados clínicos; (b) não garantimos que os Serviços satisfaçam todas as suas exigências individuais, que o acesso seja ininterrupto, ou que os Sites, aplicações e software estejam isentos de todos os erros, e envidaremos esforços razoáveis para corrigir erros que nos sejam comunicados; (c) o conteúdo geral de bem-estar, exercício e educação disponibilizado através dos Serviços é fornecido apenas para informação e não substitui a avaliação e o aconselhamento de um Profissional; e (d) não endossamos, nem somos responsáveis por, websites, recursos ou conteúdos de terceiros.
Sempre que dispositivos ou equipamentos regulamentados lhe sejam fornecidos no âmbito dos Serviços, são fornecidos em conformidade com os requisitos aplicáveis em matéria de dispositivos médicos, as Instruções de Utilização que acompanham o dispositivo e os direitos legais de qualidade e segurança descritos acima. Não transferimos qualquer garantia de fabricante ou de terceiros relativamente a equipamentos de terceiros, mas tal não afeta os seus direitos legais nem as nossas próprias obrigações perante si enquanto fornecedor.
Limitação da responsabilidade
(a) Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Sword por: (i) morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência; (ii) fraude ou representação fraudulenta da nossa parte; e (iii) qualquer matéria relativamente à qual nos seja ilegal excluir ou restringir a nossa responsabilidade.
(b) Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis por perdas ou danos que sofra que sejam consequência previsível do nosso incumprimento destes Termos ou da nossa negligência, mas não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. Uma perda ou dano é previsível se fosse consequência óbvia do nosso incumprimento ou se fosse contemplado por si e por nós no momento em que aceitou estes Termos. Concorda que não temos responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio.
(c) Sem prejuízo da alínea (a), não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam causados pelo nosso incumprimento destes Termos ou pela nossa negligência. Isto inclui perdas ou danos causados por: (i) ato ou omissão seus, incluindo qualquer incumprimento das Instruções de Utilização ou da orientação de um Profissional; (ii) ato ou omissão de terceiro que não controlamos (que, para evitar dúvidas, exclui Profissionais contratados pela Sword para prestar Serviços de Saúde); (iii) evento fora do nosso controlo razoável, conforme descrito na secção Força Maior; (iv) interrupção, interferência, malware ou falha do seu dispositivo, sistema operativo, rede ou ligação à internet; ou (v) qualquer alteração legislativa ou requisito regulamentar que impeça ou restrinja a prestação dos Serviços, embora lhe demos aviso de qualquer suspensão ou retirada resultante dos Serviços em conformidade com a secção “Alterações aos Termos ou aos Serviços”.
(d) Sem prejuízo da alínea (b), e salvo o disposto na alínea (a), a nossa responsabilidade máxima perante si por quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou relacionados com estes Termos, seja em contrato (incluindo ao abrigo de qualquer indemnidade), ilícito civil (incluindo negligência) ou de outro modo, fica limitada ao maior de (i) 1.000 £ ou 1.000 €, conforme aplicável à sua jurisdição, ou (ii) o montante total pago à Sword pela prestação dos Serviços a si (quer pago por si quer por um pagador terceiro em seu nome) nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido. Nada nesta secção afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
Indemnização
É responsável perante a Sword por perdas que a Sword sofra como resultado direto da sua utilização fraudulenta, ilícita ou deliberadamente danosa dos Serviços, incluindo violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou interferência deliberada com a segurança ou operação dos Serviços. A sua responsabilidade ao abrigo desta secção limita-se a perdas que sejam resultado direto e previsível dessa conduta e está sujeita ao mesmo limite máximo que se aplica à nossa responsabilidade perante si ao abrigo da secção Limitação de Responsabilidade. Nada nesta secção afeta os seus direitos legais enquanto consumidor nem o torna responsável por qualquer matéria decorrente da sua receção de Serviços de Saúde de um Profissional, da sua utilização dos Serviços em conformidade com estes Termos e as Instruções de Utilização, ou de qualquer resultado clínico.
Lei Aplicável e Jurisdição
(a) Se estiver localizado no Reino Unido, estes Termos são regidos pela lei inglesa. Isto significa que a sua utilização dos Serviços e qualquer litígio ou pedido decorrente de ou relacionado com a mesma (incluindo litígios ou pedidos não contratuais) serão regidos pela lei inglesa.
(b) Se estiver localizado num Estado-Membro da União Europeia, estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Isto significa que a sua utilização dos Serviços e qualquer litígio ou pedido decorrente de ou relacionado com a mesma (incluindo litígios ou pedidos não contratuais) serão regidos pela lei portuguesa.
(c) Pode submeter qualquer litígio que possa surgir ao abrigo destes Termos, a seu critério, quer ao tribunal competente de Inglaterra, quer ao tribunal competente do seu país de residência habitual, se esse país de residência habitual estiver no Reino Unido ou for um Estado-Membro da União Europeia, sendo esses tribunais (com exclusão de qualquer outro) competentes para dirimir qualquer desses litígios. Nós submeteremos qualquer litígio que possa surgir ao abrigo destes Termos ao tribunal competente do seu país de residência habitual, se este estiver no Reino Unido ou for um Estado-Membro da União Europeia, ou, caso contrário, ao tribunal competente de Inglaterra.
(d) Se for residente no Reino Unido ou na União Europeia e dirigirmos os Serviços para (e/ou exercermos as nossas atividades comerciais ou profissionais relativas aos Serviços no) país em que é residente, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da lei do país em que é residente. Nada nestes Termos, incluindo as alíneas (a) ou (b) desta secção, afeta os seus direitos enquanto consumidor para invocar tais disposições imperativas da lei local.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Trabalhamos arduamente para manter os nossos clientes satisfeitos. Se surgir um litígio entre si e a Sword, o nosso objetivo é resolver o litígio. Se tiver alguma preocupação ou litígio sobre os Serviços, o utilizador concorda em tentar primeiro resolver o litígio informalmente, contactando-nos através dos métodos indicados na secção Informações de Contactos no final destes Termos.
Alterações aos Termos ou Serviços
A Sword pode notificá-lo dentro dos Serviços, via SMS ou mensagens de texto autorizadas, e-mail autorizado ou correio físico, para o informar de quaisquer alterações materiais aos Serviços ou a estes Termos. A Sword envidará esforços razoáveis para fornecer tal aviso trinta (30) dias antes de as alterações se tornarem eficazes. Não concordando com uma alteração material a estes Termos ou aos Serviços, pode rejeitar a alteração rescindindo a sua conta e deixando de utilizar os Serviços a qualquer momento antes de a alteração produzir efeitos, sem encargos ou penalidades. Se continuar a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor de uma alteração da qual tenha sido notificado, aplicar-se-ão os Termos modificados e/ou os Serviços alterados. As funcionalidades e especificações de produtos ou serviços descritos ou representados no âmbito dos Serviços estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio.
Utilização do seu dispositivo e da Internet para aceder aos Serviços
Com exceção do equipamento e dispositivos físicos que lhe sejam fornecidos pela Sword, é responsável pelo software, hardware, Vestíveis de Terceiros ou outro equipamento necessário para aceder aos Serviços, incluindo, sem limitação, a obtenção de serviços de internet junto de um fornecedor da sua escolha, à sua custa, a instalação e manutenção de software de segurança e a utilização de navegadores web atualizados (a “Rede”). É responsável pela sua própria Rede. Não somos responsáveis pela segurança ou disponibilidade da internet ou da sua Rede, nem por atrasos, falhas, interrupções ou corrupção de dados por elas causados, permanecendo, contudo, responsáveis pelos sistemas que controlamos e por exercer diligência e perícia razoáveis na prestação dos Serviços.
Divisibilidade, Não Renúncia e Prática Negocial
Salvo disposição expressa em contrário, a inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a exequibilidade dos restantes Termos. Podemos substituir qualquer cláusula inexequível por outra que seja exequível. A nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia. Nem a prática negocial entre as partes nem os usos do comércio modificarão qualquer disposição destes Termos.
Força maior
A Sword não será considerada em incumprimento, nem responsável por qualquer incumprimento destes Termos, devido a qualquer evento ou ocorrência fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, casos de força maior, epidemia ou pandemia, terrorismo, guerra, invasão, falha de redes públicas, desastre natural, desordem civil, greves, embargos ou outro desastre.
Direitos de terceiros, cessão, aquisição e relação
As disposições legais destes Termos são a favor da Sword e dos fornecedores terceiros de dados, software e conteúdo. Cada uma destas pessoas ou entidades tem o direito de invocar e fazer cumprir diretamente estas disposições contra si, em seu próprio nome. A Sword pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização, desde que tal não reduza os seus direitos ao abrigo destes Termos ou da legislação aplicável. Informá-lo-emos previamente se tal acontecer e, se não concordar com a transferência, pode pôr termo à sua utilização dos Serviços. Nada nestes Termos cria uma relação de agência, sociedade ou consórcio.
Cumprimento das Normas de Exportação
Confirma que não se encontra: (a) num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país “apoiantes do terrorismo”; e (b) listado em qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas, incluindo, sem limitação, a Specially Designated Nationals List. Os Serviços não podem ser descarregados ou de outro modo exportados ou reexportados: (1) para (ou a um nacional ou residente de) qualquer país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país “apoiantes do terrorismo”; ou (2) para qualquer pessoa constante da lista de Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Table of Deny Orders do Departamento do Comércio dos EUA. Ao descarregar ou utilizar os Serviços, concorda com o acima e confirma que: (a) não se encontra em, sob controlo de, ou é nacional ou residente de qualquer desses países ou consta de qualquer dessas listas; (b) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e (c) concorda em cumprir todas as leis de exportação e outras leis aplicáveis.
Acordo Integral
Na medida permitida por lei, e se não tiver celebrado um acordo separado com a Sword, estes Termos, incluindo todos os documentos neles incorporados por referência, constituem o acordo integral entre si e a Sword e entre si e os Profissionais. Para utilizadores que acedem aos Serviços ao abrigo de um acordo entre a Sword e uma organização de saúde patrocinadora, NHS Trust ou empregador, os termos do Acordo Marco de Serviços e do Acordo de Partilha de Dados (APD) aplicáveis prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito ou inconsistência.
INFORMAÇÕES DE CONTACTOS
Envie quaisquer questões ou comunique quaisquer violações destes Termos para:
help@swordhealth.com.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E DATA DE ENTRADA EM VIGOR: Setembro 30, 2026